A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um novo formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança foi oficializada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, como forma de atender à crescente necessidade de novos registros de CNPJ no país.
Essa transição será feita de forma gradual e afetará somente os novos cadastros realizados após a data estipulada, garantindo que os CNPJs já existentes permaneçam inalterados. O objetivo é aumentar a capacidade de geração de novos números sem prejudicar as operações já em andamento.
Como será o novo formato do CNPJ?
O novo modelo do CNPJ terá 14 caracteres, divididos da seguinte forma:
- Identificação da raiz: as primeiras oito posições combinarão letras e números para formar a raiz do cadastro da empresa.
- Código do estabelecimento: as quatro posições subsequentes, também alfanuméricas, serão utilizadas para indicar a ordem do estabelecimento.
- Dígitos verificadores: as duas últimas posições continuarão sendo numéricas, mantendo a função de verificação do código.
Impacto para os CNPJs existentes
A Receita Federal esclareceu que essa mudança não afetará os CNPJs já emitidos, que continuarão válidos. Assim, as empresas já registradas não precisarão fazer alterações em seus dados, e os dígitos verificadores também permanecerão sem modificações.
Por que essa mudança é importante?
A alteração visa ampliar o número de combinações possíveis para a emissão de novos CNPJs, atendendo à demanda por registros sem prejudicar o fluxo atual. A introdução de letras no código é uma estratégia para garantir a continuidade da emissão de CNPJs para futuras empresas, sem interrupções nos serviços públicos e nas políticas voltadas ao ambiente de negócios.
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