Ser mãe é uma das experiências mais incríveis da vida de uma mulher. No entanto, também pode ser um período de muitas dúvidas e incertezas, principalmente em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Para as Microempreendedoras Individuais (MEIs), a licença maternidade é um direito garantido por lei, que permite que a gestante se afaste do trabalho por um período determinado para cuidar do seu bebê após o parto.
Quem tem direito à licença maternidade?
Tem direito à licença maternidade a MEI que:
- Esteja contribuindo para a Previdência Social pelo menos 10 meses antes do parto;
- Tenha no mínimo 15 dias de contribuição consecutivos ou 5 meses intercalados nos últimos 12 meses;
- Não esteja recebendo outro benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença, por exemplo).
Quanto tempo dura a licença maternidade?
A licença maternidade para MEI tem a duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias sem pagamento do auxílio-maternidade, caso haja parto gemelar ou múltiplo.
Como solicitar a licença maternidade?
A solicitação da licença maternidade para MEI deve ser feita pelo telefone 135 da Previdência Social ou pelo site Meu INSS.
No momento da solicitação, você precisará ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- Cartão do MEI;
- Certidão de nascimento do bebê;
- Atestado médico comprovando a data prevista para o parto.
Qual o valor do auxílio-maternidade?
O valor do auxílio-maternidade para MEI é equivalente à média aritmética dos últimos 12 meses de contribuição, com um valor mínimo de um salário mínimo e um valor máximo de R$ 6.072,62.
