Para microempreendedores individuais (MEIs), seguir o calendário fiscal é essencial para evitar multas e manter a conformidade com o fisco e a Previdência Social. O próximo ano traz algumas obrigações e datas que merecem atenção redobrada, além de novos pontos para a formalização do negócio.
Obrigações fiscais principais para MEIs em 2025
1. Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
O pagamento mensal do DAS continua sendo uma das principais obrigações do MEI. Ele é o imposto obrigatório que inclui as contribuições para o INSS e impostos sobre atividades. Em 2025, os pagamentos do DAS devem ser feitos até o dia 20 de cada mês, garantindo assim que o CNPJ do MEI permaneça regular. Além de garantir a regularidade, o pagamento em dia do DAS é essencial para que o empreendedor tenha acesso aos benefícios previdenciários.
2. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é 31 de maio de 2025. Essa declaração deve conter informações sobre as receitas e atividades do ano anterior e é obrigatória para todos os MEIs. A falta de entrega pode resultar em multas e comprometer a regularidade do CNPJ. Assim, é fundamental separar um tempo para reunir as informações necessárias e enviar a declaração dentro do prazo.
Obrigações trabalhistas e fiscais para MEIs com funcionários
1. Registro no eSocial
Se o MEI tiver funcionários, ele deverá registrar as informações trabalhistas no sistema eSocial, que unifica dados trabalhistas, previdenciários e fiscais em uma única plataforma digital. A obrigação de registro no eSocial é importante para garantir transparência e cumprir as leis trabalhistas, como o pagamento correto dos direitos dos empregados.
2. Licenças e alvarás
Dependendo do ramo de atividade, o MEI pode precisar de licenças específicas para exercer sua função legalmente. As exigências variam de acordo com cada município e com o tipo de atividade realizada. Por isso, é recomendado que o empreendedor consulte a prefeitura ou um especialista para garantir que todas as autorizações necessárias estão em ordem, evitando problemas de fiscalização.
Como o planejamento e a consultoria podem auxiliar o MEI em 2025
1. Importância do planejamento financeiro
Com o aumento das obrigações fiscais e trabalhistas, é essencial que o MEI planeje suas finanças para conseguir lidar com todos os compromissos. O controle financeiro ajuda o empreendedor a prever as despesas recorrentes, como o pagamento do DAS, e a planejar-se para outras obrigações fiscais e trabalhistas. Além disso, permite acompanhar o desempenho financeiro do negócio, ajudando na tomada de decisões estratégicas.
2. Consultoria contábil como aliada na regularização
A ajuda de um contador pode ser muito útil para os MEIs, principalmente para quem deseja expandir o negócio ou precisa de orientações sobre as novas obrigações. Um contador pode ajudar no preenchimento e envio da DASN-SIMEI, na emissão de notas fiscais e na organização das finanças. Esse apoio especializado contribui para que o empreendedor evite erros e mantenha o negócio regularizado.
Como a Servemei pode ajudar o MEI
Para empreendedores que buscam otimizar a gestão fiscal e financeira de seu negócio, a Servemei oferece um app completo que ajuda no controle de receitas, despesas e na organização de documentos fiscais.
