Recentemente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e extinguir a escala 6×1 tem gerado intensos debates. Apesar de seu foco inicial nos trabalhadores assalariados e setores com alta demanda de trabalho contínuo, como comércio, serviços, hotelaria e alimentação, a proposta levanta também questões para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam nesses e em outros segmentos.
Mas o que essas mudanças significariam na prática para os MEIs? Vamos explorar como as novas regras podem afetar desde os pequenos negócios que contratam até os que operam sem colaboradores, avaliando as implicações para a gestão, a competitividade e os custos dos microempreendedores.
Impacto no dia a dia dos MEIs
Para MEIs que eventualmente dependem de força de trabalho adicional em momentos de alta demanda, a adoção de uma jornada 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) e a extinção da escala 6×1 podem representar um desafio logístico e financeiro. Como muitas vezes o MEI possui orçamentos limitados, a necessidade de contratar mais pessoas para suprir a nova escala pode aumentar consideravelmente os custos de operação, afetando a lucratividade e a sustentabilidade do negócio.
Em setores como alimentação, comércio e eventos, por exemplo, a flexibilidade de horários é essencial. A nova regra poderia limitar essa flexibilidade, pressionando os microempreendedores a adaptarem suas escalas e até mesmo a contratarem mais profissionais para garantir que o negócio continue operando, especialmente em períodos de maior movimento, como finais de semana e feriados.
A possibilidade de aumento da informalidade
Para contornar o impacto financeiro da mudança, muitos MEIs podem optar por contratar profissionais autônomos, pagando por horas ou dias trabalhados, ao invés de se comprometerem com vínculos formais. No entanto, a adoção desse tipo de contratação pode expor os MEIs a riscos trabalhistas no longo prazo, além de elevar o índice de informalidade. Com isso, a medida que visa beneficiar a qualidade de vida dos trabalhadores pode, inadvertidamente, ampliar as contratações de profissionais sem vínculo formal e direitos assegurados, criando um cenário de insegurança para ambas as partes.
Alteração nos custos e no preço dos serviços
Se a proposta for aprovada, MEIs de determinados setores podem se ver obrigados a repassar os custos operacionais aumentados aos clientes, como forma de manter a viabilidade do negócio. Isso pode dificultar a competitividade em relação a empresas maiores, que têm maior margem para absorver aumentos de custo sem necessariamente precisar repassá-los.
Além disso, as frequentes contratações temporárias ou de autônomos, a fim de cobrir as novas folgas obrigatórias, podem acarretar variação nos preços e serviços, o que impacta diretamente a experiência do cliente e a capacidade de fidelização dos pequenos negócios.
Benefícios para MEIs sem colaboradores
Para MEIs que atuam sozinhos, especialmente em atividades que podem ser organizadas remotamente, como consultorias, design e produção de conteúdo, a medida não impacta diretamente as operações. Para eles, a flexibilização e a tendência de jornadas mais curtas em empresas maiores pode, inclusive, abrir espaço para maior procura de serviços autônomos e terceirizados, já que os trabalhadores formais podem buscar novas fontes de renda durante o tempo extra de folga.
Considerações finais
A proposta de alteração na CLT é abrangente e, ao focar em empresas de médio e grande porte, deixa em aberto o impacto direto nos MEIs. A medida ainda precisa ser amplamente discutida no Congresso Nacional, mas, desde já, é essencial que os microempreendedores se mantenham informados sobre os possíveis efeitos dessa mudança para avaliar como poderão adaptar suas operações e garantir a sustentabilidade de seus negócios.
Ao acompanhar as discussões, os MEIs devem considerar a necessidade de revisar suas práticas de contratação, avaliar seu impacto financeiro e até mesmo procurar orientação jurídica para garantir conformidade e evitar riscos desnecessários.
Como a Servemei pode ajudar
A Servemei entende os desafios que os MEIs enfrentam e oferece suporte em gestão e controle financeiro, ajudando o microempreendedor a se preparar para mudanças no cenário trabalhista e ajustar suas operações de forma eficiente. Por meio de soluções específicas para controle de fluxo de caixa, organização de despesas e planejamento financeiro, a Servemei auxilia o MEI a navegar as transformações no mercado e manter seu negócio saudável, independentemente do impacto das novas regras trabalhistas.
