Emissão de Nota Fiscal

Emissão de nota fiscal MEI


Ser Micro Empreendedor Individual (MEI) proporciona inúmeros benefícios interessantes para os pequenos empreendedores, principalmente pela existência de algumas vantagens de cunho tributário e a  burocracia existente em relação a outros tipos de empresas.

 

Conforme a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs estão dispensados da emissão de notas fiscais, em caso de vendas para pessoas físicas. No entanto, eles ainda precisam emitir nota fiscal quando vendem para empresas (com CNPJs). Uma exceção é em relação à venda de um produto, que nesta situação a empresa realiza a emissão da nota fiscal em função da entrada de produtos.

O documento que registra todas as compras e vendas de um negócio, também contém informações sobre os impostos, quais empresas ou pessoas contribuem para aquela  negociação.

 

Relevância para da nota fiscal para o  MEI

 

Quem é MEI emite notas fiscais sempre que vender algo (prestação de serviço) e recebe uma quando fizer compras para o negócio.

 

É importante que esses documentos fiquem guardados durante 5 anos. Mas, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

 

Depende, mas na maioria das vezes, não. Sempre que a venda for feita para uma pessoa física não é obrigatório emitir nota fiscal. Entretanto, ele pode solicitar o documento.

 

Porém, se a venda for para outra empresa, ou seja, para um CNPJ, é obrigatório ter a nota fiscal MEI para comprovar aquela transação.

 

Tipos de nota fiscal MEI

Se você possui MEI, é preciso saber escolher a categoria de nota fiscal ideal para o seu negócio. Conheça agora as opções:

 

Nota fiscal avulsa (NFA)

É a mais simples de todas, neste caso basta imprimir e preencher corretamente os dados. Para utilizar esse modelo é preciso ter a autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Indicada para quem emite notas fiscais eventualmente e prefere fazer isso manualmente.

Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)

Semelhante com a NFA, no entanto, com um processo online e a documentação digital. Quer saber como esse tipo de nota é geralmente utilizado? Essa categoria de nota geralmente pode ser utilizada por uma papelaria e às vezes faz vendas para grandes empresas, além disso, a nota fiscal MEI eletrônica pode ser um modelo indicado para o negócio.

 

Esse formato não está disponível em todos os estados, então, confirme com a Secretaria da Fazenda.

 

Nota fiscal eletrônica (NF-e)

Bastante utilizado por empresas que vendem para outros negócios, esse formato de nota também é mais tradicional. Porém, caso escolha essa opção será necessário pagar impostos pelas notas emitidas. Geralmente, as empresas de cunho automobilístico optam por essa opção.

 

Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC)

Neste caso para a utilização da NFC, o empreendedor precisa pedir uma autorização para a Secretaria da Fazenda. Com o documento, basta ir até uma gráfica e pedir por um bloco de notas fiscais, e logo após preencher a mão. O modelo é indicado para quem possui loja física e deseja manter essas etapas longe da internet.

 

Esse formato é interessante para lojistas mais antigos e locais que possuem uma clientela fiel.

Nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica (NFC-e)

O modelo digital da NFC, que pontuamos anteriormente deve ser utilizado pela empresa que tive cadastro em uma atividade relacionada ao comércio varejista, além de ter um certificado digital.

Indicado para quem emite notas no dia a dia, mas prefere o modelo digital para facilitar a armazenamento. A exemplo, temos empresas que comercializam em plataformas digitais ou lojas de tecnologia.

 

Como gerar a Nota Fiscal MEI?

É simples, basta fazer o cadastro no sistema de nota fiscal do seu estado. Mas, não existe um passo a passo geral, pois os processos mudam conforme cada região. Por isso, é bem prático procura por respostas com uma equipe que compreende do assunto, suporte ServeMei.

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