O Banco Central do Brasil (BC) implementou novas diretrizes para o Pix visando aumentar a segurança das transações e combater fraudes. A partir de agora, instituições financeiras e de pagamento devem excluir chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular na Receita Federal.
Situações que levam à exclusão de chaves Pix
- Para pessoas físicas: Chaves vinculadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou de “titular falecido” serão removidas. Essas condições geralmente indicam problemas cadastrais, como informações incorretas ou desatualizadas.
- Para empresas: Chaves associadas a CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também serão excluídas. Tais situações podem refletir irregularidades, como ausência de declarações fiscais por períodos prolongados ou indícios de fraude.
É importante destacar que essas medidas não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral junto à Receita Federal. O objetivo principal é impedir que fraudadores utilizem chaves Pix vinculadas a registros irregulares ou inexistentes.
Impacto e números
Atualmente, existem aproximadamente 8 milhões de CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Desse total, cerca de 4,5 milhões referem-se a inconsistências na grafia do nome, que podem ser corrigidas pelas instituições financeiras em contato com os clientes, evitando a exclusão da chave Pix.
Procedimentos para regularização
Usuários que desejam verificar a situação de seu CPF podem acessar o site da Receita Federal e, caso identifiquem alguma irregularidade, seguir as orientações para regularização.
Outras alterações no regulamento do Pix
- Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Para atualizar dados, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova.
- Chaves de e-mail: Reivindicações de posse e mudanças de titularidade para chaves vinculadas a e-mails não serão mais permitidas. Apenas chaves associadas a números de celular poderão passar por esse processo, visando acomodar casos de números pré-pagos que mudam de proprietário.
O Banco Central monitorará regularmente as instituições participantes do Pix para garantir o cumprimento dessas novas regras, aplicando penalidades em caso de descumprimento.
Essas mudanças reforçam o compromisso do BC em assegurar a integridade e a confiança no sistema de pagamentos instantâneos do país, protegendo tanto usuários quanto instituições contra possíveis fraudes.
