Ter um funcionário registrado

Ter funcionário registrado

Sabemos da relevância de ter um funcionário registrado, no entanto, uma das dúvidas mais comuns para o Microempreendedor Individual é sobre a contratação de funcionários consiste: o MEI pode ter funcionário? Em outras palavras, com o cadastramento do CNPJ MEI, é possível contratar e registrar um funcionário de forma legal. Porém, surgem outras questões, que também precisam serem pontuadas, como, por exemplo: se o MEI poder ter estagiário? Ou qual deverá ser o salário pago? E quantas pessoas um MEI pode contratar?

Neste artigo, vamos explicar tudo envolve esse processo.

Quantos funcionários o MEI pode contratar?

O MEI pode realizar apenas uma contratação, perante a Lei Complementar nº 128/08, adiante o funcionário contratado precisa ter maior de 16 anos e também precisa passar pelo exame admissional. Nesse processo, surge outro questionamento sobre as contratações. Outra é se o Mei pode contratar um estagiário e já adianto que a resposta é sim. No entanto, deve seguir a lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, correspondente a legislação de estágio. É importante lembrar que o dono do negócio não pode contratar outra pessoa e  todos os direitos trabalhistas são válidos.

Salário de um funcionário MEI

Durante o registro do funcionário MEI, o funcionário deve receber ao menos um salário mínimo — ou o piso estabelecido pela categoria, a consulta pode ser realizada que pode ser consultado no sindicato da atividade em questão. Nesse cenário, o funcionário MEI terá os mesmos direitos e benefícios (férias, 13º, auxílio-maternidade e outros) de um colaborador normal, basta a ocupação realizada seja formalizada e reconhecida pelo Governo.

Para saber mais detalhes sobre a contratação de funcionário MEI, entre contato com a ServeMei que nossa equipe oferece um serviço direcionado e tiramos todas as dúvidas para você que está começando no mundo do empreendedorismo.

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