Funcionários contratados por MEIs têm direito ao décimo terceiro salário, assim como qualquer trabalhador registrado em carteira. O pagamento é feito com base no salário bruto e pode ser parcelado em duas vezes. Empregadores devem estar atentos às suas obrigações para garantir a regularidade do vínculo empregatício.
O texto aborda os principais erros que os MEIs devem evitar para proteger seus negócios em 2025, como não pagar tributos, omitir faturamento, ignorar direitos trabalhistas, não investir em capacitação e operar sem planejamento financeiro. A matéria fornece dicas práticas para prevenir problemas e assegurar o crescimento do negócio.
O artigo aborda a licença maternidade para Microempreendedores Individuais (MEIs), explicando que este é um direito garantido por lei, permitindo que as gestantes se afastem do trabalho por 120 dias após o parto. Para ter direito, a MEI deve estar contribuindo para a Previdência Social há pelo menos 10 meses e não receber outro benefício por incapacidade. A licença pode ser prorrogada por mais 60 dias em caso de parto múltiplo. A solicitação deve ser feita pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, apresentando documentos como identidade, cartão do MEI e certidão de nascimento do bebê. O auxílio-maternidade é calculado com base na média das contribuições dos últimos 12 meses, com um valor mínimo de um salário mínimo e um máximo de R$ 6.072,62.
Estamos felizes em contar que a ServeMEI é verificada pelo Reclame Aqui e, desde então, não tivemos nenhuma reclamação! Isso mostra nosso compromisso em atender você com qualidade, entregando o que prometemos de forma prática e profissional.
Você não está sozinho nessa jornada como MEI. Conte com uma plataforma parceira para te ajudar a organizar seu CNPJ, evitar problemas com o fisco e fazer seu negócio crescer com segurança.
Preencha os dados e entraremos em contato!
Preencha os dados e entraremos em contato!
Que tal falar com um de nossos especialistas?
