O artigo aborda a licença maternidade para Microempreendedores Individuais (MEIs), explicando que este é um direito garantido por lei, permitindo que as gestantes se afastem do trabalho por 120 dias após o parto. Para ter direito, a MEI deve estar contribuindo para a Previdência Social há pelo menos 10 meses e não receber outro benefício por incapacidade. A licença pode ser prorrogada por mais 60 dias em caso de parto múltiplo. A solicitação deve ser feita pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, apresentando documentos como identidade, cartão do MEI e certidão de nascimento do bebê. O auxílio-maternidade é calculado com base na média das contribuições dos últimos 12 meses, com um valor mínimo de um salário mínimo e um máximo de R$ 6.072,62.