Funcionários contratados por MEIs têm direito ao décimo terceiro salário, assim como qualquer trabalhador registrado em carteira. O pagamento é feito com base no salário bruto e pode ser parcelado em duas vezes. Empregadores devem estar atentos às suas obrigações para garantir a regularidade do vínculo empregatício.
É possível somar o tempo de contribuição como MEI ao tempo de contribuição como CLT para a aposentadoria, oferecendo mais segurança aos microempreendedores que desejam uma aposentadoria completa. O texto explora o funcionamento da contribuição como MEI e CLT, as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, e destaca a possibilidade de complementar o valor para ter uma aposentadoria superior ao salário mínimo. Além disso, reforça a importância de manter as contribuições em dia e de consultar o INSS para um planejamento previdenciário preciso.
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