Manter os pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia é essencial para o microempreendedor individual (MEI). No entanto, dificuldades financeiras podem levar ao atraso nos pagamentos e, consequentemente, ao acúmulo de dívidas. A boa notícia é que, mesmo em situações de inadimplência, é possível regularizar a situação por meio do parcelamento, evitando problemas como multas, juros e até a suspensão do CNPJ. Vamos entender como isso pode ser feito e quais os cuidados necessários para manter o MEI em dia com suas obrigações.
Como parcelar o DAS em atraso?
O parcelamento das dívidas do DAS é uma solução que o governo oferece aos MEIs que enfrentam dificuldades em manter os pagamentos regulares. É possível solicitar o parcelamento de forma online, e o processo é simples e acessível para todos os MEIs, mesmo aqueles que estão com mensalidades em atraso.
Existem duas maneiras principais de solicitar o parcelamento:
- Portal do Simples Nacional: Para acessar, é necessário fazer login com o número do CNPJ, CPF e um código de acesso, que pode ser gerado diretamente no portal.
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC): O acesso é feito com uma conta Gov.br, que centraliza todos os serviços digitais do governo. Caso ainda não tenha essa conta, é possível criá-la com o CPF.
No momento do parcelamento, o empreendedor pode escolher dividir o valor total da dívida em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Uma vez realizado o pagamento da primeira parcela, o parcelamento é oficialmente validado, e as demais parcelas passam a ser debitadas automaticamente da conta bancária.
Consequências de não regularizar o pagamento do DAS
A inadimplência nas contribuições do DAS pode gerar complicações para o MEI, como:
- Inscrição em Dívida Ativa da União (DAU): Caso as dívidas não sejam regularizadas, a Receita Federal pode inscrevê-las na Dívida Ativa. Isso implica cobranças judiciais, com a aplicação de juros e encargos legais.
- Perda de benefícios previdenciários: A ausência de contribuições regulares afeta a qualidade de segurado do INSS, o que significa perder o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Suspensão do CNPJ: Em casos mais graves de inadimplência prolongada, o CNPJ do MEI pode ser cancelado.
- Exclusão do Simples Nacional e Simei: O MEI também pode ser excluído desses regimes fiscais, prejudicando o acesso às facilidades e benefícios tributários.
- Dificuldades para obter financiamentos: A regularidade do CNPJ é um dos critérios de avaliação para concessão de crédito, e a inadimplência pode limitar o acesso a financiamentos e empréstimos.
Situações específicas: dívida ativa e negociações anteriores
Para aqueles que já possuem débitos inscritos em Dívida Ativa, o pagamento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação da Dívida Ativa da União (DAS DAU). Vale lembrar que, uma vez que o parcelamento é validado com o pagamento da primeira parcela, um novo pedido de parcelamento só poderá ser feito no próximo ano.
Quem já havia negociado uma dívida e, por qualquer motivo, não conseguiu honrar as parcelas, precisa avaliar se há condições de retomar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos. Caso contrário, os débitos seguirão com as penalizações previstas, incluindo o acréscimo de juros e multas.
Dicas para manter o DAS em dia
- Organize as finanças: Reservar um valor mensal para o DAS é essencial para evitar inadimplência e manter o CNPJ ativo.
- Utilize aplicativos de gestão financeira: Ferramentas de controle ajudam a monitorar vencimentos e programar os pagamentos.
- Solicite o parcelamento assim que necessário: Se perceber que não conseguirá pagar uma mensalidade, opte pelo parcelamento o quanto antes para evitar complicações futuras.
O parcelamento é uma opção eficiente para quem busca regularizar o DAS e manter o CNPJ em dia, garantindo a continuidade do negócio e o acesso aos benefícios do MEI.
