A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso e descreve como a SERVEMEI suas franquias e parceiros realizam a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com o Aplicativo e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

A SERVEMEI disponibiliza esta Política de Privacidade em seu site para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DO APLICATIVO DA SERVEMEI E NO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS USUARIOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NENHUM SERVIÇO DO APLICATIVO DA SERVEMEI E OS SEUS SERVIÇOS. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA DE MANEIRA MANIFESTADA QUE A SERVEMEI PODERÁ COLETAR, PROCESSAR, ARMAZENAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Esta Política de Privacidade está dividida em 5 seções:

– Dados coletados; – Consentimento;

– Exclusão de dados pessoais;

– Proteção e Armazenamento;

– Uso e Compartilhamento.

As regras instituídas por esta Política de Privacidade são restritas ao uso do Aplicativo e dos Serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, fornecidos pela SERVEMEI. Esta Política de Privacidade É RESTRITA A SERVEMEI, não se aplica a oferta realizada por Franquias, outras empresas ou indivíduos, inclusive produtos, parceiros ou sites que usam a Marca da SERVEMEI. VOCÊ DEVERÁ CONSULTAR AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESSAS OUTRAS EMPRESAS PARA ENTENDER COMO ELAS TRATARÃO OS SEUS DADOS PESSOAIS.

Ao utilizar o Aplicativo e Serviços fornecidos pela SERVEMEI, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Assim, é necessário a leitura com atenção e, em caso de qualquer dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

1. Informações coletadas

Ao cadastra-se para utilização dos Serviços da SERVEMEI você fornece e fica ciente que existe a coleta de informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Tais informações podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas no item 3 abaixo.

Ao se cadastrar na SERVEMEI, é fornecido determinadas informações, que podem incluir nome completo, CPF, data de nascimento, foto de forma opcional, endereço, número de telefone, e-mail, sexo e dados de cartão de crédito. Outras informações podem ser coletadas e processadas pela SERVEMEI em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis

Ao utilizar o Aplicativo e Serviços fornecidos pela SERVEMEI, você estará concordando integralmente com a coleta de informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo:

 – Quando da criação do seu cadastro na SERVEMEI; 

– Dados coletados;

– Quando você acessa nosso site ou utiliza os Serviços da SERVEMEI;

– Durante a utilização do Aplicativo, enquanto este permanecer ativo, em qualquer plano (quando a aplicação está aberta, mas não é exibida na tela do dispositivo), inclusive durante as suas viagens.

Conforme o uso do Aplicativo e/ou dos Serviços da SERVEMEI, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas pela SERVEMEI, como a sua posição geográfica, endereço IP, navegador utilizado, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, informações de cookies, versão do sistema operacional, dados financeiros, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, avaliações que você faz sobre os Serviços da SERVEMEI, as comunicações realizadas através do Aplicativo da SERVEMEI e as comunicações realizadas entre você e a SERVEMEI por meio dos nossos canais de atendimento.

Em caso de não fornecimento de qualquer das informações solicitadas, não poderá a SERVEMEI garantir a qualidade e precisão do Aplicativo e dos Serviços. Nesse caso, a SERVEMEI terá o direito de excluir você da plataforma imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro do Aplicativo e dos Serviços para os demais usuários da SERVEMEI.

Ainda poderá a SERVEMEI obter informações sobre você derivadas de bancos de dados privados e públicos, de outros prestadores de serviço e/ou parceiros comerciais quando da vinculação de sua Conta a esses “Terceiros”, contando que essas informações de Terceiros tenham sidas obtidas em conformidade com a legislação aplicável vigente. Tais informações poderão ser associadas às demais informações que a SERVEMEI coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas no item 3 abaixo. As informações fornecidas por Terceiros à SERVEMEI obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade.

2. Proteção e armazenamento

A critério exclusivo da SERVEMEI, todas as informações coletadas podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Assim você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Dessa forma e sem prejuízo, suas informações acaso estejam armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas nos itens seguintes.

As medidas de segurança descritas acima são aplicadas às suas informações somente a partir do momento em que a SERVEMEI as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar o Aplicativo e os Serviços da SERVEMEI, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade da SERVEMEI. Visando garantir um ambiente com maior segurança, a SERVEMEI sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as precauções básicas de segurança seguintes além de outras que tragam segurança:

 – Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais;

– Não confie em e-mails estranhos;

– Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas;

– Não acesse sites suspeitos;

– Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como anti-vírus e anti-malware.

Tendo em vista a coleta de suas informações pessoais,

A SERVEMEI prioriza a segurança de seus dados. A SERVEMEI vem informar que emprega todas as práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, com a inclusão de medidas físicas e digitais de segurança com o intuito de garantir a proteção das informações fornecidas. As medidas abrangem implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, controles de acessos, criptografia forte, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável E DE ACORDO COM O PCI-DSS.

3. Uso e compartilhamento

Os seus dados de contato são utilizados para que a SERVEMEI se comunique diretamente com você lhe enviando sempre que necessário, informações relevantes incluindo informações de transações, divulgação de eventos, avisos sobre os o Aplicativo e os Serviços, notícias, práticas recomendadas, ofertas especiais, dentre outras.

Suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, funcionalmente e estética do Aplicativo e dos Serviços da SERVEMEI, além das outras finalidades previstas neste item. Exceto as hipóteses previstas abaixo, a SERVEMEI não compartilhará suas informações com terceiros.

Especificamente, a SERVEMEI utilizará as suas informações para as seguintes finalidades:

1. Sua identificação e personalização de sua experiência e utilização do Aplicativo e dos Serviços da SERVEMEI, inclusive para incentivos financeiros e fornecimento de promoções;
2. Cumprimento das obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis vigentes.
3. Disponibilização e um melhoramento nos mecanismos de monitoramento e segurança do Aplicativo e dos Serviços da SERVEMEI;
4. Geração de relatórios e análises estatísticas com relação a operação e funcionamento do Aplicativo e dos Serviços da SERVEMEI, em seu benefício e/ou dos seus parceiros, franquias dentre outros;
5. Identificar e proteger a SERVEMEI e os usuários contra abusos, fraudes ou atos ilegais;
6. Realização de controles de riscos além de análises de antecedentes criminais;
7. Desenvolvimento de novas funcionalidades, serviços e produtos;
8. Possibilitar que a SERVEMEI entre em contato com você a respeito do Aplicativo e dos Serviços que são disponibilizados, bem como para prestar suporte ao usuário;
9. Fornecer, manter, desenvolver, prestar, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização do Aplicativo e dos Serviços da SERVEMEI.

Os dados financeiros fornecidos são usados para a efetivação de pagamentos em favor da SERVEMEI além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo. A SERVEMEI poderá utilizar de outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nestas hipóteses, somente as informações coletadas diretamente pela SERVEMEI de você e o resultado da combinação são abrangidos e sujeitos a esta Política de Privacidade.

A SERVEMEI não compartilhará nem fornecerá a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, segundo o que descreve o item acima, exceto:

1. Para viabilizar o fornecimento e a operação do Aplicativo e dos Serviços da SERVEMEI de maneira adequada e na forma que foi contratado;
2. Parceiros, franquias ou ainda sociedades coligadas ou à entidade controladora para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;
3. Quando for autorizado ou requerido por você à SERVEMEI o compartilhamento;
4. A parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome da SERVEMEI, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela mesma, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
5. A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo, aos Serviços da SERVEMEI;
6. A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
7. À autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da SERVEMEI, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da SERVEMEI, de seus usuários ou de terceiros;
8. Em caso de alteração da propriedade ou controle da SERVEMEI ou de suas entidades controladoras, em razão de aquisição, fusão, ou venda de ativos;
9. Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da SERVEMEI, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos administrativos ou judiciais.

Conforme preceitua o artigo 7º da LGPD a SERVEMEI para coletar, reproduzir, utilizar, acessar, produzir, receptar, classificar, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário utiliza como base legal o consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole nem seus direitos nem suas liberdades, conforme descreve as finalidade para o tratamento dos dados.

A SERVEMEI tem como finalidade para o tratamento dos dados, enviar serviços oferecidos, envio de e-mail marketing para os usuários, acessar conteúdos e enviar material promocional, caso o Usuário queira entrar em contato conosco por meio da área “Fale Conosco” disponível no site, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento do nosso Site e dos nossos Serviços.

4. Consentimento

A SERVEMEI oferece seus Serviços sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar o Aplicativo, sistema e Serviços.

Quando você instala o Aplicativo e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade. VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso existam alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou ainda, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pela SERVEMEI com antecedência prévia adequada. Assim, em caso de discordância com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Aplicativo, sistema e dos Serviços da SERVEMEI. Se você continuar utilizando o Aplicativo e/ou os Serviços da SERVEMEI após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passarão a reger o tratamento das suas informações.

5. Exclusão de dados pessoais

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda da SERVEMEI, você deve solicitar a exclusão diretamente à empresa através do site ouvidoria@SERVEMEI.com.br.

Para proceder a exclusão descrita acima, você deve deletar o Aplicativo e entrar em contato com a SERVEMEI para solicitar que suas informações sejam definitivamente eliminadas. Portanto, a desinstalação do Aplicativo não basta para a exclusão das suas informações.

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a SERVEMEI poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Os dados não poderão ficar anônimos nem serem destruídos pela SERVEMEI antes da conclusão desse prazo.

A SERVEMEI armazenará a sua solicitação de exclusão observando o prazo legal de guarda obrigatória de determinados dados, providenciando a destruição ou tornando anônimo, a critério exclusivo da empresa, das informações capazes de identificar você.

Por outro lado, caso você solicite a exclusão das suas informações, contudo ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a SERVEMEI, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pela SERVEMEI.

VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA SERVEMEI. RECONHECE AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato:
DPO (encarregado): Rafael Pereira
Canal de atendimento: juridico@servemei.com.br
Última atualização: 13/02/2024