O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos, garantindo acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Contudo, uma dúvida frequente entre os MEIs é: quem possui um CNPJ de MEI tem direito ao seguro-desemprego? Vamos explorar essa questão para entender os direitos dos microempreendedores e como eles podem, ou não, acessar o seguro-desemprego.
O que é o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores formais que são demitidos sem justa causa. Ele oferece uma assistência financeira temporária para ajudar o trabalhador a se manter enquanto busca uma nova oportunidade de emprego. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa estar vinculado ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cumprir alguns requisitos.
O MEI tem direito ao Seguro-Desemprego?
Em suma, o trabalhador que se formalizou como MEI não tem direito ao seguro-desemprego. Isso ocorre por causa de uma regra clara: ao se registrar como MEI, o indivíduo passa a ser considerado um empresário, mesmo que não esteja gerando renda efetiva. A abertura de um CNPJ como MEI é vista como uma fonte de renda própria, o que anula o direito ao seguro-desemprego, pois o benefício é exclusivo para trabalhadores que dependem de um emprego formal (CLT) e que perdem essa renda.
Por exemplo, se um trabalhador com carteira assinada decide se formalizar como MEI para complementar sua renda e, posteriormente, for demitido do emprego CLT, ele perderá o direito ao seguro-desemprego. Isso porque, para o governo, o MEI já tem uma “alternativa de sustento”, mesmo que o negócio não esteja gerando lucro.
Contudo, há exceções?
Contudo, há situações específicas em que um MEI pode, sim, ter direito ao seguro-desemprego. Isso ocorre quando o microempreendedor consegue provar que, apesar de ter um CNPJ ativo, sua empresa não está gerando renda suficiente para sua subsistência. Nesse caso, ele precisa comprovar a inatividade ou a baixa renda do seu negócio.
Para isso, é necessário:
- Demonstrar que o MEI não está tendo faturamento significativo, apresentando as movimentações bancárias e declarações fiscais do negócio.
- Realizar o pedido do seguro-desemprego com esses documentos em mãos e aguardar a análise dos órgãos competentes.
Contudo, vale ressaltar que essa é uma situação mais rara, já que a maioria dos pedidos de seguro-desemprego feitos por quem tem CNPJ MEI ativo são negados.
Como acessar o Seguro-Desemprego sendo MEI?
Caso você seja MEI e acredite que seu negócio não está gerando renda suficiente para ser sua fonte de sustento, o primeiro passo é suspender ou fechar o CNPJ antes de solicitar o seguro-desemprego. Para isso, siga os passos:
- Encerramento ou baixa do MEI: O primeiro passo é encerrar o CNPJ do MEI através do Portal do Empreendedor. Esse processo é simples e pode ser feito online. Após encerrar o CNPJ, você pode prosseguir com o pedido do seguro-desemprego.
- Comprovantes de Renda: Você deve estar preparado para apresentar documentos que comprovem que o MEI não estava gerando renda, como extratos bancários e declarações de imposto de renda.
- Pedido do Seguro-Desemprego: Após fechar o MEI e reunir os documentos necessários, você pode solicitar o seguro-desemprego nos postos de atendimento do SINE ou pelo portal do Governo Federal. A análise será feita e, caso seja comprovada a baixa renda ou inatividade do MEI, o benefício poderá ser concedido.
O que fazer se você perdeu o direito?
Se você é MEI e foi demitido de um emprego CLT sem justa causa, mas perdeu o direito ao seguro-desemprego por causa do CNPJ ativo, pode ser uma boa ideia reavaliar a situação do seu negócio. Em suma, é importante planejar bem os próximos passos para garantir sua sustentabilidade financeira.
- Reavalie sua situação como MEI: Verifique se vale a pena continuar como MEI, levando em conta se o seu negócio está gerando renda suficiente.
- Aposte no crescimento do MEI: Caso você tenha perdido o direito ao seguro-desemprego, use esse momento para focar no crescimento do seu negócio como MEI e buscar novas oportunidades.
- Converse com um contador: Se tiver dúvidas sobre a melhor maneira de gerenciar sua situação, procure a ajuda de um contador especializado em MEI. Eles podem orientá-lo sobre como proceder.
Conclusão
Em suma, o MEI não tem direito ao seguro-desemprego enquanto estiver com o CNPJ ativo, pois é considerado como empresário. Contudo, caso o negócio não esteja gerando renda, há a possibilidade de pedir o seguro-desemprego após encerrar o CNPJ e comprovar a inatividade. Se você é MEI e está pensando em solicitar esse benefício, o ideal é avaliar sua situação financeira e procurar ajuda de um contador para garantir que todas as suas obrigações estão em ordem antes de fazer o pedido.
