Benefícios do INSS

Benefícios do INSS

 

PARA O EMPREENDEDOR

 

No Brasil o número de microempreendedores formalizados expande em um ritmo acelerado e com isso há importância de pode usufruir de alguns  benefícios do Governo. Tornando-se MEI, o empresário passa a contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social — o INSS e consequentemente o direito a recebê-lo. 


O INSS é um órgão do governo que garante a segurança e proteção aos contribuintes por meio do reconhecimento dos seus direitos. Em resumo, todo o MEI, uma vez registrado, tem a cobertura para si e seus dependentes dos benefícios previdenciários. São eles: aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

 

Neste artigo, vamos apresentar os benefícios que competem ao Microempreendedor Individual:

Aposentadoria por idade:

 

Mulher aos 62 anos e homem aos 65, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos, para as mulheres, e de 20 anos, para os homens. É importante realizar a contagem a partir do primeiro pagamento em dia.

Outro detalhe importante é que essa regra deve aplicada para aqueles que começaram na contribuição para a Previdência a partir de 13 de novembro de 2019, correspondente a data de publicação da EC nº 103/2019.


Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez:

 

Neste caso, são necessários 12 meses de contribuição, com a realização da contagem a partir do primeiro pagamento em dia.

 

Vale lembra que, em relação ao benefício auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, eles acontecem em casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doenças especificadas perante a lei, independe de carência há a concessão desses dois benefícios.

 

Mas, atenção se  empreendedor retorne as funções como MEI ou inicie em outra categoria de atividade formal, considera-se que ele está recuperado e consequente perde o benefício.

 

Salário-maternidade:


Os MEI que forem contribuintes há 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia, aplica-se neste beneficio. Em caso de adoção ou guarda para fins de adoção, também têm direito ao benefício.

 

PARA OS DEPENDENTES:

Pensão por morte e auxílio-reclusão:
Ambos com duração variável, eles funcionam conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Carência para o auxílio-reclusão:
O prazo assertivo é de 24 contribuições mensais.

Pensão por morte:
Em caos em que o assegurado encontra-se falecido, na data de seu falecimento, o benefício é obrigado por determinação judicial a pagar alimentos temporários ao ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira.

No  período é de 4 meses a contar da data do óbito para o cônjuge:

O óbito acontecer antes do segurado realizar 18 contribuições mensais à Previdência, além disso, quando a união ou casamento seja menos de 2 anos antes do falecimento do segurado.

Para saber mais entre em contato com a Central 135 da Previdência ou a visite o site do INSS (https://www.inss.gov.br/).



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