Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão aguardando a ampliação do limite de faturamento anual dessa categoria. O teto atual de R$ 81 mil, estabelecido em 2018, está defasado, considerando os avanços da inflação, a pandemia e diversas outras questões que impactaram os microempreendedores.
Por essa razão, o Projeto de Lei Complementar PLP 108/21 está em discussão no Congresso Nacional, visando aumentar o limite de faturamento anual do MEI, proporcionando um reajuste mais condizente para os empreendedores em todo o país.
Limite de faturamento
O PLP 108/21 propõe elevar o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil, uma atualização significativa em relação ao atual teto. Além disso, a proposta inclui ajustes para outras categorias, como:
MEI: de R$ 81 mil para R$ 130 mil
Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43
Empresas de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31
É importante mencionar que, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, houve uma alteração crucial, que determina que, além dos R$ 130 mil, o limite do MEI deve ser ajustado anualmente com base na inflação do ano anterior. Com isso, o último cálculo indicou um novo limite de R$ 144 mil, que poderá ser revisado anualmente para evitar defasagens.
Quando será implementado?
Atualmente, ainda não há uma data definida para a implementação do novo teto do MEI. O relator da proposta, deputado Darci de Matos, informou que, devido às eleições municipais, houve pouco avanço na aprovação nas últimas semanas. No entanto, ele afirmou em entrevista à TV Câmara que, a partir de novembro, ele e outros apoiadores da proposta intensificarão os esforços para que o PLP 108/21 seja aprovado ainda este ano, permitindo que os microempreendedores tenham um novo limite já em 2025.
Entretanto, os parlamentares enfrentam um grande desafio, já que a aprovação do novo limite de faturamento do MEI é vista por opositores como uma renúncia fiscal em um momento em que o governo está focado em equilibrar o Orçamento de 2025.
Dessa forma, até novembro, as informações sobre a proposta serão escassas. Somente com a retomada das discussões entre os parlamentares será possível especular sobre a provável liberação do novo limite do MEI em 2025 ou, quem sabe, em 2026.
