Funcionários contratados por MEIs têm direito ao décimo terceiro salário, assim como qualquer trabalhador registrado em carteira. O pagamento é feito com base no salário bruto e pode ser parcelado em duas vezes. Empregadores devem estar atentos às suas obrigações para garantir a regularidade do vínculo empregatício.
A proposta de emenda à Constituição para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e extinguir a escala 6×1 pode impactar diretamente os MEIs, especialmente em setores que exigem alta demanda contínua, como comércio e serviços. MEIs com colaboradores poderão enfrentar aumento de custos operacionais e desafios de contratação. Para contornar isso, muitos podem recorrer à informalidade, com contratos temporários e autônomos. Já os MEIs que operam sozinhos podem se beneficiar, já que trabalhadores formais poderão buscar novas fontes de renda. Manter-se atualizado e adaptar a gestão são essenciais para enfrentar essas mudanças.
Em geral, MEI não tem direito ao seguro-desemprego, pois é considerado um empresário com CNPJ ativo. No entanto, se o negócio não gerar renda suficiente, é possível solicitar o benefício após encerrar o CNPJ e comprovar a inatividade. Para isso, é preciso apresentar documentos como extratos bancários e declarações de imposto de renda. Se você está nessa situação, avalie suas finanças e procure um contador para te auxiliar.
Você não está sozinho nessa jornada como MEI. Conte com uma plataforma parceira para te ajudar a organizar seu CNPJ, evitar problemas com o fisco e fazer seu negócio prosperar com segurança.
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