Introdução
É cada vez mais comum que profissionais que trabalham de carteira assinada considerem abrir um Microempreendedor Individual (MEI) para explorar uma fonte de renda extra ou formalizar um projeto paralelo. Essa possibilidade é permitida, mas envolve uma série de cuidados, principalmente relacionados a benefícios trabalhistas e tributários. Vamos entender as implicações dessa escolha e como conciliar o vínculo CLT com o registro de MEI.
Ser CLT e MEI: é permitido?
Sim, a legislação não impede que alguém com carteira assinada abra um MEI. No entanto, essa decisão deve ser analisada com cautela, especialmente para quem trabalha em um emprego formal e deseja manter a segurança de certos benefícios, como o seguro-desemprego.
O MEI é um regime criado para simplificar a formalização de pequenos negócios. Ele oferece uma carga tributária reduzida, em torno de R$ 700 por ano, e outras vantagens burocráticas. Com isso, é uma das modalidades empresariais mais acessíveis e vantajosas para quem deseja regularizar atividades de prestação de serviços ou vendas.
Como o MEI afeta o seguro-desemprego?
Um dos principais pontos de atenção para quem deseja se formalizar como MEI enquanto é empregado de carteira assinada está relacionado ao seguro-desemprego. O benefício é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa, mas o fato de ter um MEI ativo pode comprometer o direito a esse auxílio, dependendo do faturamento gerado pela empresa.
- Sem rendimento no MEI: Caso o MEI não registre movimentação financeira ou faturamento enquanto o empregado estiver em contrato CLT, ele ainda pode ser elegível para o seguro-desemprego, caso seja demitido. Para isso, é necessário comprovar que o CNPJ do MEI não gerou receita.
- Com rendimento no MEI: Se o MEI gerar qualquer tipo de receita, o trabalhador perde automaticamente o direito ao seguro-desemprego. Isso acontece porque o benefício é direcionado a quem ficou sem fonte de renda, e um MEI ativo com faturamento caracteriza uma fonte de receita independente.
Vantagens e cuidados ao manter um MEI e vínculo CLT
Abrir um MEI pode trazer vantagens financeiras significativas. Em comparação a outras modalidades empresariais, o MEI possui a menor carga tributária e exige contribuições simplificadas, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No entanto, é importante avaliar a situação financeira e os objetivos de longo prazo antes de abrir um CNPJ.
Para aqueles que trabalham de carteira assinada, a principal vantagem do MEI está na possibilidade de gerar renda adicional de forma legal, sem o peso tributário de outras modalidades. Para quem possui um negócio paralelo com baixo faturamento, o MEI se torna ainda mais vantajoso, com um limite de faturamento de até R$ 6.750 por mês.
Como garantir a segurança financeira e evitar riscos fiscais
Antes de abrir um MEI enquanto mantém um vínculo CLT, considere alguns pontos essenciais:
- Avalie a necessidade de seguro-desemprego: Se a estabilidade do emprego for uma preocupação e o seguro-desemprego for necessário em caso de demissão, é recomendado manter o MEI inativo financeiramente. Isso significa que o MEI não deve ter faturamento ou movimentação financeira enquanto durar o vínculo empregatício.
- Administração financeira: A administração do MEI exige atenção para evitar problemas com a Receita Federal. Mantenha uma organização cuidadosa dos documentos e um controle rigoroso das receitas e despesas.
- Considere uma consultoria contábil: Para evitar problemas e garantir que todas as obrigações estão sendo cumpridas, conte com o apoio de um contador. Esse profissional pode ajudar a interpretar as leis e orientá-lo sobre as melhores práticas para manter o MEI em conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias, além de otimizar a gestão do negócio.
Conclusão: Planeje-se para garantir segurança financeira
Trabalhar com carteira assinada e ser MEI é possível e pode ser vantajoso. Entretanto, antes de formalizar um negócio como MEI, avalie o impacto nas suas finanças e considere a possibilidade de contar com um contador para auxiliar na gestão financeira e no cumprimento das obrigações fiscais. A formalização é um passo positivo, mas que deve ser acompanhado de um planejamento cuidadoso.
Como a Servemei pode ajudar
A Servemei oferece diversas ferramentas que ajudam o MEI a gerenciar seu negócio, como controle de estoque, cadastro de clientes e relatórios financeiros. Além disso, com a plataforma é possível manter as informações organizadas e ter mais segurança na administração das finanças, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e assegurando o sucesso do seu empreendimento.
